O setor de franchising está super aquecido. Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o número de franquias por rede teve um crescimento de 7,6% em relação a 2019 e de 1% em relação a 2020. Com o maior número de unidades abertas, há também o impulsionamento dentro do setor. Em 2022 podemos observar mais de 1,4 milhões de pessoas trabalhando em franqueadas, 3,9% acima de 2019 e 12,1% acima de 2020.
Ao planejar a aquisição de uma franquia, um dos principais documentos que vão auxiliar na tomada de decisão por parte do franqueado em potencial é a Circular de Oferta de Franquia (COF). Nele são apresentados todos os detalhes do negócio, como contexto mercadológico, pendências judiciais, estimativa de investimento pelo franqueado, dentre outras informações.
Ele é responsável por garantir toda a transparência e também o alinhamento de expectativas de quem está interessado em ingressar no mundo do franchising. Com isso, são reduzidas as chances de erros e problemas durante a operação, já que o franqueado estará cercado de informações e dados sobre o mercado. A COF foi regulamentada pela Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, mas, devido às novas demandas, com o crescimento e evolução do setor, e para tornar mais clara a relação entre franqueador e franqueado, foi substituída pela nova lei de franquias, que passou a valer a partir de março de 2020.
Dessa forma, uma das principais mudanças foi o aumento de detalhamentos, com informações mais claras e completas para evitar possíveis problemas de interpretação e também para resguardar o investimento das partes. Assim os conteúdos passaram a ser apresentados de forma mais prática, contendo dados relevantes para a operação. Por fim, lembre-se, uma consultoria pode auxiliar nessa regularização, nesse momento qualquer ajuda é essencial para se obter sucesso e principalmente para evitar que se tenha qualquer problema com a lei. Pense a respeito!
*SOBRE - RENATO ALVES
Renato Alves é Diretor de Expansão da Bicalho Consultoria Legal, empresa especializada em migração, internacionalização de negócios e franquias.
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