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FecomercioSP promove discussão sobre a interpretação jurídica da LGPD com envio de enunciados à ANPD

Encontro terá a presença de ministros, especialistas em proteção de dados e grandes nomes do Direito, que irão avaliar propostas.

FecomercioSP promove discussão sobre a interpretação jurídica da LGPD com envio de enunciados à ANPD

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Nos dias 23 e 24 de agosto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a GET, em parceria com o Opice Blum Academy, promovem a 1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro ocorre no Centro Fecomercio de Eventos (CFE) e contará com a coordenação científica de especialistas em proteção de dados pessoais e grandes nomes do Direito nacional, que irão avaliar os enunciados enviados por participantes e encaminhar os mais votados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Os enunciados - elaboração de situações-problema ou apresentação de cases vivenciados por profissionais no cotidiano - podem ser sugeridos pelos inscritos até o dia 19 de agosto. No evento, serão debatidas sugestões para aprimorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Mascarenhas Brandão.

 

As propostas enviadas devem tratar de um dos dez eixos temáticos que serão abordados no encontro. O objetivo é que as diretrizes aprovadas contribuam para o aperfeiçoamento da aplicação da LGPD.

 

A lista completa, assim como o passo a passo para fazer as inscrições e para enviar os materiais, pode ser conferida aqui.

 

A 1ª Jornada da LGPD destina-se a advogados, magistrados, juristas, DPOs (encarregados de proteção de dados), profissionais de compliance e governança, estudantes de Direito e demais interessados na aplicação da LGPD. O evento tem vagas limitadas e será realizado de forma presencial, com transmissão ao vivo.

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Especialistas que integram o comitê técnico

• Prof. Tércio Sampaio Ferraz Junior (Universidade de São Paulo - USP);

• José Affonso Dallegrave Neto (advogado);

• Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (Superior Tribunal de Justiça - STJ);

• Ministro Claudio Mascarenhas Brandão (Tribunal Superior do Trabalho - TST);

• Desembargadora Luciane Barzotto (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4);

• Fabrício Lima Silva (juiz do Trabalho);

• Iuri Pinheiro (juiz do Trabalho);

• Renato Opice Blum (advogado especialista em LGPD);

• Rony Vainzof (advogado especialista em LGPD);

• Vólia Bomfim (advogada e desembargadora aposentada).

 

Programação (terça, 23/8)

07:50 horas - 08:20 horas | Credenciamento e Welcome Coffee;

08:20 horas - 08:30 horas | Abertura;

08:30 horas - 09:30 horas | Painel: Princípios;

09:30 horas - 10:30 horas | Painel: Aplicação das bases legais para dados pessoais e dados pessoais sensíveis;

10:30 horas - 11:30 horas | Painel: Bases legais para transferência internacional de dados;

11:30 horas - 12:30 horas | Painel: Direito dos Titulares;

14:00 horas - 15:00 horas | Painel: Sujeitos da LGPD;

15:00 horas - 16:00 horas | Painel: Segurança da Informação;

16:00 horas - 16:30 horas | Palestra: Inteligência Artificial;

16:30 horas - 17:30 horas | Painel: Responsabilidade civil dos agentes de tratamento;

17:30 horas | Encerramento.

 

Quarta, 24/08

08:00 horas - 08:30 horas | Credenciamento e Welcome Coffee;

08:30 horas - 09:00 horas | Palestra: Sanções administrativas e atribuições da ANPD;

09:00 horas - 10:00 horas | Painel: Inteligência Artificial, tratamento automatizado de dados e blockchain;

10:00 horas - 11:00 horas | Painel: Governança;

11:00 horas - 12:00 horas | Votação dos enunciados;

12:00 horas - 12:30 horas | Apresentação dos enunciados vencedores;

12:30 horas | Encerramento.

 

Serviço: 1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Data: 23 e 24 de agosto

Horário: a partir das 8 horas

Local: Centro Fecomercio de Eventos (CFE)

Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista - São Paulo/SP

Valor: R$ 150,00 - ingresso presencial | R$ 50,00 - ingresso virtual

Inscrições e mais informações no site: https://fecomsp.co/c00bC1.

 

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

 

 

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