O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o sinal verde inicial para que os Correios cumpram o prazo de licitação de franquias até novembro. O edital de licitação da estatal, que vem sendo alvo de diversos questionamentos na Justiça, obteve parecer favorável do relator da matéria no tribunal. "O meu voto é a favor dos Correios", afirmou o ministro José Jorge, em entrevista ao Estado.
O ministro ponderou que os outros 10 ministros do TCU ainda precisam se manifestar em relação ao assunto e que se seu relatório for aprovado como a posição oficial do tribunal, a tendência é que os juízes que concederam as liminares para os franqueados em primeira e segunda instâncias reformem suas decisões, de acordo com o TCU. "Para conceder a liminar, o juiz não examina a matéria com o nível de detalhes que a gente examina. Por isso, a maioria segue o parecer do TCU", reforçou.
O sistema de franquias dos Correios vem sendo questionada desde o início da década de 1990, pois nunca foi feita nenhuma licitação para a contratação das lojas. Os contratos, inicialmente, tinham prazo de vigência de cinco anos, mas foram prorrogados por três vezes. Por isso, a estatal está sob pressão do Ministério Público Federal e do TCU desde o início da década de 1990 para que a obrigação de se fazer um processo licitatório fosse cumprida. As franquias formam um grupo de apenas 1.466 da rede de 12.644 lojas da estatal.
Fonte: Agência Estado
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Correios vão retomar licitação de franquias
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o sinal verde
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