O Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.079 de 11/09/1990) e o Novo Código Civil (Lei n° 10.406 de 10/01/2002) despertaram a consciência das pessoas em relação aos seus direitos como consumidores, e isso vêm sendo gradativamente incorporado na cultura das novas gerações.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a prevenção e reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos são direitos básicos do consumidor, que pode ser pessoa física ou jurídica, e “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.
Toda empresa está sujeita a situações que podem resultar em perdas e danos financeiros resultantes de ações judiciais. Para amparar essas empresas é que foi criado o seguro E&O (Erros e Omissões), uma modalidade da linha de Responsabilidade Civil Profissional que visa resguardar o patrimônio de empresas públicas e privadas.
Fazendo uma analogia com os riscos de erros de gestão no franchising, segundo Manes Erlichman Neto, sócio-diretor da Minuto Seguros, “nos EUA a maioria dos franqueadores exige que todos os seus franqueados tenham uma apólice de seguro E&O”. A contratação dessa modalidade de seguro já é uma boa prática da IFA (International Franchise Association) e está chegando no Brasil através dos franqueadores internacionais.
No ano passado um franqueado de uma famosa rede de eletrodomésticos da Flórida cometeu um erro na divulgação do preço de uma TV e foi obrigado a vender todo o seu estoque pelo valor divulgado no material publicitário, ou seja, por uma pechincha. Se não fosse o seguro de E&O, o pagamento do prejuízo de quase US$ 300 mil teria refletido no lucro líquido da companhia.
Além dos erros na gestão, O E&O também é uma proteção à empresa segurada contra prejuízos decorrentes de processos judiciais movidos por seus clientes por erros na prestação de serviços remunerados, indispensável principalmente para pequenas empresas cujo patrimônio é pequeno e, provavelmente, insuficiente para arcar com a indenização devida ao cliente.
O E&O dá respaldo financeiro, cobrindo desde custos judiciais de defesa à indenização determinada pelo Poder Judiciário em casos de reclamações de clientes relacionadas à atividade da empresa.
Você que já é um franqueado em atividade, fique de olho nesta nova modalidade de seguro que pode protegê-lo e ao seu negócio de situações inesperadas e incontroláveis. Uma boa notícia é que este seguro é acessível. Bons negócios e antecipe-se com a prevenção!
