A partir de 1º de junho, entra em vigor a nova regra do Banco Central (BC) que reduz o custo de antecipação de recebíveis. Com essa medida, as empresas registradoras, que antecipam o pagamento das compras a crédito para o varejo, e cobram por esse serviço uma tarifa de interoperabilidade, passam a ter um limite por operação de R$ 0,05. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 8.
Antes da regulamentação pelo BC, não havia um limite específico para a cobrança da tarifa e a estimativa do órgão é de que chegaram a ser 18 vezes maiores que o teto definido para este ano. O Banco Central também definiu um calendário de redução gradual até 2029, quando a cobrança por transação custará R$ 0,01.
Apenas a título de ilustração, um lojista que vende R$ 10 mil em um mês no cartão de crédito precisa esperar 30 dias para o dinheiro entrar na sua conta. Quando o comerciante quer antecipar esse valor, ao invés de esperar o prazo de 1 mês, a operadora de crédito, que consulta a registradora, impõe uma tarifa de inoperabilidade que pode chegar a R$ 0,18 por operação e cobra mais 2% de juros.
Utilizando, ainda, o cenário fictício, suponha que o comerciante registre uma média de 50 transações mensais de R$ 200 cada. Para antecipar o recebível, perde R$ 36 por compra e mais R$ 4 de juros.
Com a nova medida, considerando os mesmos valores de venda hipotética, o varejista irá perder somente R$ 10, além dos R$ 4 de juros, o que representação uma redução 2,7% no custo final da antecipação do recebível.
Diferença no bolso do varejista
Para quem vende R$ 10 mil mensais, a antecipação da transação a crédito custa, hoje, cerca de R$ 236. Em 12 meses, a burocracia e os juros ficam com R$ 2.832 dos R$ 120 mil vendidos.
Pela nova regra do BC, a economia, em comparação ao cenário acima, será de R$ 312 por ano. Parece pouco, mas a redução da tarifa é gradual e o órgão regulador espera baixar os juros a longo prazo.
Coibir abusos
O objetivo é coibir abusos, estimular a competitividade e, principalmente, beneficiar o varejo brasileiro.
Por meio dos recebíveis, os comerciantes antecipam o recebimento de transações com cartões de crédito. A tarifa de interoperabilidade remunera as entidades registradoras, sendo cobrada quando o financiador participa de entidade registradora distinta da escolhida pelo credenciador (maquininha) para registrar os recebíveis objetos de operação do estabelecimento comercial.
Em nota, o BC afirmou que a criação de um teto para as tarifas ajudará a reduzir abusos num mercado com pouca concorrência. A medida, informou o órgão, pode baratear operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento. Com a redução de custos para a burocracia, o lojista tem maior capital disponível para reinvestir no próprio negócio.
“Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem, como objetivo, incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, destacou o BC.
Procedimentos
As entidades registradoras que operam recebíveis de arranjos de pagamento devem encaminhar ao BC relatório com proposta de novos limites para os valores de tarifas de interoperabilidade. Se não quiserem sugerir os novos valores máximos, deverão enviar a nova estrutura de tarifação da interoperabilidade a vigorar após o início da vigência.
“Espera-se com essa medida estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros. Essa redução, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais. Assim, tornarão as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas”, destacou o BC em nota.
Segundo o BC, a imposição dos limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, uma em 2024 e outra neste ano.
Com informações de Agência Brasil (Wellton Máximo)
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