Após decreto assinado no final de 2022 os estados de Paraíba e Pernambuco passam a ter regulamentada as regras relativas as ações de logística reversa de embalagens em geral. Os estados se unem ao Piauí, que foi o primeiro a regulamentar tais iniciativas, isso em janeiro de 2022. Em breve se unem a essa ação Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que estão em processo de regulamentar seus sistemas de logística reversa de embalagens.
"Implementar de fato a logística reversa das embalagens em geral é um desafio, sendo que os Estados do Brasil onde houve a sua regulamentação por decreto o avanço foi significativo, a exemplo de Mato Grosso do Sul. Esta experiência foi tão positiva que foi adotada como sugestão tanto pela ABRAMPA - que firmou um acordo de cooperação técnica para auxiliar os Estados em sistemas de informática para controle desta matéria - quanto pela CMA/CNMP, que lançou um manual de boas práticas em que consta esta sugestão”, explicou o Promotor de Justiça do MS, Luciano Furado Loubet, Vice-Presidente da ABRAMPA e membro da Comissão de Meio Ambiente do CNMP.
Sobre as regras
Decretos estaduais publicados no fim de 2022 definem diretrizes, estratégias e responsabilidades e tornam obrigatória a presença do verificador independente na comprovação da veracidade, autenticidade, unicidade, não colidência e custódia das notas fiscais emitidas pelos operadores do sistema e oriundas das operações de comercialização de produtos e de embalagens recicláveis.
Reciclagem no Brasil
De acordo com estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o índice de reciclagem no Brasil é de apenas 4%. O Panorama dos Resíduos Sólidos 2021 traz o dado de que o País contabilizou 27,7 milhões de toneladas anuais de resíduos recicláveis. O índice é muito abaixo de países de mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento econômico, como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, que apresentam média de 16% de reciclagem, segundo dados da International Solid Waste Association (ISWA).
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