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Os Correios reabrem nesta semana licitação de franquias com novo edital

Desta vez impedindo que os franqueados atendam aos clientes estratégicos

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Os Correios retomam nesta semana a licitação das agências franqueadas. Um novo edital será lançado, dessa vez impedindo que as franqueadas possam atender aos chamados clientes estratégicos, que gastam mais de R$ 3,8 milhões por ano. Esses clientes só poderão ser atendidos em agências próprias dos Correios.

A licitação havia começado em maio, mas foi suspensa em junho, por conta de o Ministério das Comunicações ter editado, na ocasião, portaria alterando a configuração da rede de atendimento da empresa e estabelecendo que os chamados clientes estratégicos devam ser atendidos em agências próprias.

Na avaliação dos Correios, não fazia sentido grandes clientes ficarem com os franqueados, que retêm de 5% a 6% do valor das operações. Para os Correios, os clientes estratégicos devem gerar receita só para a empresa.

As franquias surgiram a partir do início dos anos 90 e foram passadas a particulares sem licitação. Hoje, faturam aproximadamente R$ 3,4 bilhões por ano, ou cerca de 30% do total dos Correios. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia considerado esses contratos inconstitucionais. As franquias já passaram por sucessivas prorrogações. Em abril de 2006, ao julgar uma das leis que permitiram a prorrogação (10.577/2002), o TCU determinou que a lei era inconstitucional e que os contratos eram "burla à obrigatoriedade da licitação nas contratações da administração pública".

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