7ª Edição do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF

7ª Edição do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF

Nos últimos dias 19 e 20 de Setembro a ABF – Associação Brasileira de Franchising realizou em sua sede a sétima edição do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial.
 
O evento que inicialmente era denominado como Simpósio Jurídico, por sua importância e abrangência evoluiu para abarcar também aspectos da gestão, afinal cindir estas frentes no sistema de franchising é uma tarefa senão impossível, no mínimo desnecessária, pois ambos caminham ladeados.
 
Nomes importantes do franchising e da área jurídica, discutiram temas variados que abarcam a relação jurídica entre franqueador e franqueado; situações como a legalidade da fixação de preços; como se preparar legalmente de acordo com legislação específica para aproveitamentos e exploração de direitos de imagem dos futuros eventos esportivos como Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos 2016; análise de casos julgados e a evolução do juristas no entendimento do sistema de franchising; situações pós encerramento da relação contratual; análise da proposta de mudança da lei de franquias com a necessidade de um ano de operação antes de franquear ; aspectos da sucessão no ponto de vista da legislação; cuidados na consolidação e expansão de redes através de holdings; ética e governança corporativa; direitos autorais; aspectos importantes da mediação, conciliação e arbitragem na solução de conflitos; a responsabilidade civil na prestação de serviços dos franqueados aos consumidores finais; aspectos inerentes a renovação contratual e outros temas de absoluto interesse de profissionais que atuam no franchising, franqueados e franqueadores.
 
Entre os presentes na apresentação do Simpósio, destacam-se as presenças de Dra. Teresa Castro Neves, Desembargadora  do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Dr. Carlos Alberta Garbi, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Luiz Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e o professor  Lelio Lauretti, fundador do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.
 
Aspecto também importante, que merece destaque consiste em uma plateia de advogados, situação natural ao caráter do evento e uma plateia de aproximadamente metade dos presentes de “não advogados”, que representa a identificação da importante do conhecimento dos aspectos jurídicos na relação do franchising para todos os atores do segmento, ainda que não estejam revestidos da profissão do Direito, pois em seu dia a dia, se não possuírem a bagagem mínima necessária também de aspectos legais, podem tornar seu exercício falho na gestão do negócio em que estão.
 
Diante de toda a complexidade que são permeadas as relações jurídicas, duas menções realizadas no simpósio nos trazem a importância das relações no franchising e como minimizam problemas:
 
"ponto ou franqueado mal selecionados: o franqueador já garantiu 50% de seus problemas"
 
"tem franqueador que quebra por vaidade ou falta de humildade de sentar à mesa com seu franqueado"
Delfino Golfeto, fundador da Água Doce Cachaçaria
 
Cultive em sua organização a seriedade e bom relacionamento com seu franqueado e com seu franqueador e grande parte dos problemas estarão resolvidos antes que surjam.
 
Abraçoe e bons negócios.
 
Arlan Roque