Glossário de Franquias

 

Ainda não está familiarizado com o mercado de franquias? Veja abaixo o glossário instituído no ebook Franquia Franqueado Franqueador* e entenda um pouco mais sobre cada um dos itens que fazem parte do sistema de franchising.

 

Franquia

Com base na Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 - nova legislação que revogou a Lei nº 8.955/1994 -, franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

 

O termo franquia é utilizado tanto para designar o sistema quanto a pessoa jurídica que participa de uma rede de franquias (a unidade franqueada). O termo franchising é comumente utilizado para designar a estratégia de distribuição e comercialização de produtos e serviços.

 

Para que uma rede seja criada, o sistema de franquias pressupõe dois participantes: o franqueador e o franqueado.

 

Em outras palavras, franquia significa um contrato em que o detentor dos direitos de uma marca registrada concede, mediante pagamento ou outras condições, licença para que outra pessoa utilize sua marca.

 

Franqueador

A empresa que deseja transformar o seu negócio em um sistema de franquia empresarial e conceder franquias.

 

Ou seja, o(a) empresário(a) franqueador(a) é aquele(a) que concede uma franquia.

 

Formatação

O processo de formatação de franquias é realizado a partir do estudo das características do que se propõe a ser replicado, pretendendo se chegar a um modelo de sucesso para o franqueado e ganho em escala para a franqueadora.

 

Assim, formatação é a padronização de todos os processos de uma empresa para que ela possa tornar-se uma franqueadora e replicar o modelo de negócio em outras unidades.

 

Durante o processo de formatação, o franqueador elaborará o Plano de Negócios da franquia, sendo recomendável que o candidato a apresente a um advogado ou consultor de franquia para verificar a viabilidade econômico-financeira do modelo de negócio a ser franqueado.

 

Com um baixo investimento inicial, é possível se tornar um franqueado de uma rede com nova formatação.

 

Franqueado

Pessoa física ou jurídica que adere à rede de franquias idealizada pelo franqueador, mediante o pagamento de um determinado valor pela cessão do direito de uso da marca ou patente e transferência de know-how, comprometendo-se a seguir o modelo por ele definido.

 

Ou seja, franqueado é a pessoa deseja investir e obter uma franquia por cessão do franqueador.

 

Ficha de pré-qualificação

É o documento de apresentação de interesse do investirdor pela franquia, para que a franqueadora possa fazer uma breve análise de perfil.

 

Com o advento da internet a ficha de pré-definição foi transformada em formulário de contato, inserida na página da internet (site) da franqueadora.

 

Circular de Oferta de Franquia (COF)

É o documento que, segundo a legislação brasileira, formaliza a oferta da franquia ao investidor. O documento é bastante compreensivo e deve compreender: o histórico da pessoa jurídica, os balanços e demonstrações financeiras, análise judicial de pendências, descrição detalhada da franquia, perfil do franqueado, pré-requisitos para abertura do negócio, especificação do investimento, taxas previstas e remunerações e taxa periódicas, relação de toda a rede de franqueados, informações sobre o território e fornecedores.

 

Em resumo, ela deve ser entregue por escrito e ser redigida de forma clara, contendo as informações sobre a franquia, a rede de franqueados e tudo o que será exigido do franqueado antes e após a assinatura do contrato de franquia.

 

Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE)

É uma demonstração de resultados contábil que visa detalhar as receitas, despesas e custos fixos e o resultado apurado, de lucro ou prejuízo.

 

Estudo econômico de viabilidade financeira

Normalmente elaborado pelas franqueadoras, o estudo econômico de viabilidade financeira está incluso no planejamento estratégico de longo prazo para a franquia, em que fique evidenciada sua estratégia de expansão, com base em análise de mercado e satisfação de clientes, que apontem para a aceitação dos produtos e serviços oferecidos e, por fim, a viabilidade econômico-financeira do negócio.

 

Portanto, o estudo econômico de viabilidade financeira e a demonstração de cenários que possam ser viáveis ao investir na franquia para análise do franqueado.

 

Contrato de franquia

É o documento que formaliza o acordo entre franqueador e franqueado.

 

Muitos empresários confundem contratos de franquia com licenciamento de uso de marca. Algumas diferenças podem ser apontadas para facilitar esse entendimento:

 

     • Os contratos de licenciamento, para que tenham validade perante terceiros, têm que ser averbados/registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Nas franquias, a averbação é facultativa para contratos internos e só é necessária para os contratos cujos franqueadores sejam domiciliados no exterior;

 

     • As franquias são regidas pela Lei nº 13.966/2019 - nova legislação que revogou a Lei nº 8.955/1994 -, também conhecida como a Lei de Franquias. É um contrato mais complexo que o de licenciamento de marca e inclui a transferência de know-how e uma série de direitos e obrigações entre as partes, o que permite ao franqueado replicar o modelo de negócio;

 

     • Os contratos de franquia incluem o licenciamento da marca, mas não se resumem a isso;

 

     • A Lei de Franquias determina que o franqueado receba a Circular de Oferta de Franquia (COF);

 

     • Contratos de licenciamento podem ser questionados na justiça e considerados uma forma disfarçada de franquia se incluir a transferência de know-how e o cumprimento de exigências típicas dos contratos de franquia empresarial.

 

Por essas e outras razões, tanto detentores de marcas e patentes quanto aqueles que desejam ter o direito de comercializá-las, precisam saber claramente, na hora de redigir ou analisar o contrato, se estão diante de um simples licenciamento do direito de uso da marca ou se está caracterizada a transferência de um modelo de negócio formatado, neste caso, uma franquia.

 

Investimento inicial

Em revistas e sites especializados em franquias, é possível encontrar um grande número de oportunidades de negócios, com grande variação quanto ao investimento inicial necessário e nos mais diversos segmentos.

 

Quando se acessa o site da Associação Brasileira de Franchising (ABF), por exemplo, é possível pesquisar todas as franquias associadas separadas por setor de atuação e até mesmo filtrar a busca, indicando o investimento mínimo e máximo que o empreendedor está disposto a fazer. Geralmente ali é possível verificar o investimento exigido, com a especificação do valor da taxa de franquia, do capital de giro e do capital de instalação.

 

Resta saber, no entanto, o que está sendo considerado como capital de instalação para que o candidato não se surpreenda quando já estiver em fase avançada na negociação da franquia, descobrindo que não tem capital suficiente para iniciar o negócio.

 

É importante lembrar também que o ponto comercial normalmente não entra no cálculo do investimento apresentado pelas franquias, cabendo ao empreendedor incluí-lo em suas análises.

 

Independentemente do tipo de franquia que esteja sendo estudada, é importante que o cálculo do investimento inicial inclua todas as despesas. Sendo uma loja, deverá considerar a reforma no ponto, o projeto arquitetônico, o mobiliário, a aquisição de máquinas e equipamentos, o Sistema de Gestão, além daquelas despesas referentes à abertura da empresa e à inauguração.

 

Para entender: investimento inicial é o valor que o investidor deve ter em mãos para a abertura da franquia, inclui o valor das taxas, ponto comercial, entre outros.

 

Taxa de franquia

É uma taxa única paga pelo franqueado no momento da assinatura do contrato em virtude da cessão do direito de uso de marca da franqueadora.

 

Ela é cobrada quando o franqueado ingressa na rede. Ela remunera a cessão do direito de uso da marca e o know-how que será repassado por meio de treinamentos, além do acompanhamento para a implantação da unidade;

 

Taxa de propaganda

Também nomeada como fundo de propaganda, ela é a contribuição regular do franqueado para as iniciativas de expansão e promoção da rede franqueadora.

 

Detalhadamente, taxa de propaganda é o valor cobrado de todas as unidades para campanhas de marketing institucional, participação em eventos que aumentem a visibilidade da marca e divulgação de produtos e ofertas. Geralmente, é estipulado um percentual sobre o faturamento bruto. De acordo com a franquia, o fundo pode ser gerido pelo franqueador ou por um Conselho de Franqueados.

 

Royalties

É a contribuição regular obrigatória do franqueado em cima do valor de compra ou faturamento, que permite uma remuneração variável ao franqueador.

 

A taxa remunera o franqueador pelo uso contínuo da marca, supervisão de atendimento, identidade visual, mix de produtos e serviços em todas elas.

 

Máster-franquia

É uma franquia que recebeu o benefício de vender outras franquias sob sua responsabilidade e supervisão sempre respeitando o manual de operação da franqueadora.

 

O master franqueado poderá operar uma unidade piloto ou mais de uma unidade própria e ainda ceder o direito de operação a outros franqueados. Ele será remunerado por parte das taxas de franquia e royalties das unidades negociadas e será o responsável pelos contratos firmados por ele;

 

Manual de operação

Quando o franqueado entra em uma rede de franquias, deve receber um manual de operações e ser informado claramente sobre os padrões que deverá seguir.

 

As grandes redes elaboram checklists desses padrões, que são analisados regularmente pelos funcionários e consultores de campo da franqueador dentro de suas rotinas de visita. Mesmo as redes menores têm a preocupação de manter os aspectos essenciais que diferenciam suas marcas. O principal objetivo é permitir que os clientes tenham a mesma percepção de qualidade em todas as unidades ou nos serviços contratados.

 

Em síntese, o manual de operação é um documento obtido após a formatação do modelo de negócio, nele estão todas os procedimentos de gestão e técnicos para orientação do franqueado.

 

Microfranquia

São franquias com valor de investimento de até R$ 105 mil, o que é considerado um baixo investimento neste mercado.

 

Para se tornar um microfranqueado, o empresário deverá ficar atento a alguns pontos, como o de se identificar com o negócio e estar disposto a participar ativamente do dia a dia da operação. Como qualquer franqueado, os microfranqueados precisarão seguir cuidadosamente todos os passos que antecedem a assinatura do contrato, recebendo e analisando a COF, que deverá conter todas as informações exigidas pela Lei de Franquia Empresarial.

 

Licenciamento

É a cessão de direito de uso da marca, imagem ou propriedade intelectual e artística registrada, que pertença ou seja controlada por terceiros, em um produto, serviço ou peça de comunicação promocional ou publicitária. Direito este concedido por tempo limitado em troca de remuneração. geralmente aplicada sobre o percentual de vendas ou prestação de serviços que a utilizam.

 

*REFERÊNCIA:

Sebrae: Franquia, Franqueado, Franqueador. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Disponível em: <https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal_Sebrae/Anexos/franquias_portal_sebrae.pdf>.

 

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