Como a franqueadora deve agir em caso de falecimento do franqueado?

Por Caio Simon Rosa *

Franquia

O contrato de franquia deve conter todas as regras e orientações para as mais diferentes situações, entre elas, o falecimento do franqueado. E a nova lei de franquia inovou neste sentido: exige que a Circular de Oferta de Franquia esclareça a existência ou não de regras de transferência ou sucessão.

 

Cada franqueadora pode criar suas próprias regras, de acordo com o que julga importante. A melhor forma de estabelece-las é levar em conta como é a operação, o papel do franqueado no dia a dia da operação e as necessidades da rede. O que não pode haver é uma ausência de regras para uma situação como esta.

 

Supondo que, num caso de falecimento, um familiar queira assumir a franquia. É preciso checar se na previsão contratual isso é possível. No entanto, não é incomum que uma franqueadora, por exemplo, determine que essa pessoa passe pelo processo de seleção, treinamentos e efetue o pagamento de taxas, já que será um novo franqueado.

 

E se os herdeiros não tiverem interesse ou estiverem impossibilitados de assumir a franquia – e não tenha uma obrigação expressa no contrato – não é dever da franqueadora assumir a unidade. No entanto, caso tenha interesse e os herdeiros concordem, ela pode indicar um gestor de sua confiança até encontrar um interessado e formalizar o repasse.

 

Essas são apenas algumas situações mais comuns. O mais importante neste sentido é que as franqueadores formulem suas regras com todo o cuidado e critério e as deixe o mais claro possível no contrato e na Circular de Oferta de Franquias com a ajuda da consultoria jurídica – inclusive por se tratar de uma nova obrigação legal. Não há nada melhor do que começar uma relação de franquia com total transparência em todos os sentidos, contemplando, inclusive, as questões mais inesperadas porém possíveis de acontecer. 

 

* Especialista em Direito Empresarial, Contratos, Civil e Família e Sucessões é formado em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas (Direito Empresarial – Contratos). É sócio do NB Advogados, escritório especializado na área de franquias (empresarial), que atende principalmente empresas franqueadoras, além de atuar também na área cível, família e sucessões. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo; da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); e da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

 

 

grupo do whatsapp sua franquia

 

CONHEÇA A FRANQUIA POR FAIXA DE INVESTIMENTO IDEAL PARA VOCÊ

 

Encontre a melhor franquia para você: franquias por segmentos e ramos

Confira mais artigos em: gurus do franchising

 

Artigos Caio Simon Rosa

Atraso no aluguel da unidade franqueada: é obrigação da franqueadora atuar nestes casos?

Atraso no aluguel da unidade franqueada: é obrigação da franqueadora atuar nestes casos?

Há uma dúvida muito comum no sistema de franquias no que tange ao aluguel dos pontos comerciais das unidades franqueadas. Em caso de atraso neste...

Ver mais

Repasse de franquias requer participação ativa do franqueado – sem descuidar da operação – e critério na definição do preço

Repasse de franquias requer participação ativa do franqueado – sem descuidar da operação – e critério na definição do preço

Quem deseja atuar no franchising adquirindo uma franquia não precisa necessariamente iniciar a operação do zero. Muitas redes costumam ter unidades...

Ver mais

Escolhendo uma franquia com segurança

Escolhendo uma franquia com segurança

  Consolidado e sempre em crescimento, o franchising brasileiro segue atraindo investidores pelo Brasil. No entanto, antes de investir numa franquia, uma...

Ver mais

Ver mais

Ver mais

Encontre a melhor franquia para você