Como encerrar uma franquia?

Enviado em 14/11/2011 às 11:54:48
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Via de regra, os contratos de franquia são firmados com prazo determinado, o que significa que as partes devem respeitar o termo contratual. Caso uma das partes decida não dar prosseguimento à relação contratual de franquia antes do prazo do contrato, sem justo motivo, deverá indenizar a outra parte pelo rompimento da expectativa da manutenção do contrato e, eventualmente, por gastos e investimentos comprovados.

Além disso, sob a visão do franqueado, existem ainda obrigações pós-contratuais que devem ser observadas, como por exemplo, a não-concorrência (conhecida como virada de bandeira), ou implantar um negócio com as mesmas características e o comprometimento com o sigilo das informações apreendidas durante a vigência do contrato.


Jiva

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