Dr. Mário Cerveira Filho

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Colunista - Sua Franquia

Mario Cerveira Filho é advogado especializado em direito imobiliário, professor de Pós-graduação Latu Sensudo Curso de Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Curso MBA – Gestão de Franquias – da Fundação Instituto de Administração (FIA), sócio do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados. Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) no ano de 1973. Professor de Pós-graduação Latu Sensu do Curso de Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Pós-Graduação do Curso MBA - Gestão de Franquias - da Fundação Instituto de Administração (FIA). Professor de Pós-Graduação do Curso MBA - Gestão do Luxo da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Ex-assessor da Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo. Consultor Jurídico do CONECS (Conselho Nacional de Entidades do Comércio em Shopping Centers). Membro da comissão jurídica da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Consultor jurídico do SINDILOJAS – Sindicato de Lojistas do Comércio de São Paulo. Agraciado com a Cruz do Mérito Filosófico e Cultural concedida pela Sociedade Brasileira de Filosofia, Literatura e Ensino. Colaborador do Diário das Leis Imobiliário. Atuante no direito empresarial há mais de 38 (trinta e oito) anos, profundo estudioso das normas inquilinárias, especialmente no que se refere às locações em Shopping Centers, vem ministrando palestras por todo o território nacional, abordando exclusivamente os direitos dos lojistas. Elaborou a proposta do Projeto de Lei nº 7.137/02, em trâmite na Câmara dos Deputados, apresentado pela Deputada Federal Zulaiê Cobra, em meados do mês de agosto de 2002, que visa alterar a atual Lei das Locações (Lei 8.245/91), no sentido de equilibrar a relação contratual entre os lojistas e empreendedores de Shopping Centers. É autor das obras:"Shopping Centers - Direitos dos Lojistas", atualmente em sua 06ª edição, São Paulo, 2010, Editora Saraiva, e,"Ações Renovatórias e Revisionais em Shopping Centers", atualmente em sua 03ª edição, São Paulo, 2010, Editora Saraiva, além de diversos artigos publicados em jornais e revistas.

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19/11/2011

Índices de reajuste praticados nos contratos de locação

Muitos locadores estão impingindo aos locatários cláusulas contratuais estip... Leia mais